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SP lana Programa de Regularizao Ambiental

Alm de estabelecer os prazos para a adequao ambiental das propriedades rurais, o decreto regulamenta a conexo entre o PRA e o Programa Nascentes

Donos de propriedades rurais j podem participar do Programa de Regularizao Ambiental publicado no Dirio Oficial desta tera-feira (12), institudo pela Lei n 15.684, de 14 de janeiro de 2015.

Alm de estabelecer os prazos para a adequao ambiental das propriedades rurais, o decreto regulamenta a conexo entre o Programa de Regulamentao Ambiental e o Programa Nascentes, que fomenta projetos de restaurao ecolgica em todo o estado. Fora isso, se enquadra nas determinaes do novo Cdigo Florestal.

Como aderir

O proprietrio ou possuidor de imvel rural deve fazer a inscrio no Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) e requerer a incluso no PRA com um Projeto de Recomposio de reas Degradadas e Alteradas (PRADA). O Prada o instrumento em que o proprietrio ou possuidor de imvel rural mostra o que vai fazer para adequar seu imvel ao Cdigo Florestal.

Programa Nascentes

O Programa Nascentes facilita a conexo entre proprietrios com reas para serem restauradas, empresas e organizaes especializadas em fazer a restaurao e financiadores para os projetos. Na prtica, a adeso ao Nascentes facilita a recuperao das reas de Preservao Permanente dentro das propriedades, conectando o proprietrio que tem rea a ser restaurada com organizaes e empresas especialistas em restaurao e potenciais financiadores para o projeto.

Link:

Lei n 15.684, de 14/01/2015 ( Lei 15684/2015 )

Fonte: Painel Florestal

Última atualização (Ter, 02 de Junho de 2020 12:58)

 

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